Marielle Brito Advocacia e Consultoria Jurídica - Brasília, DF » súmula 401 STJ http://mariellebrito.com/blog Escritório de advocacia especializado em ações cíveis, trabalhistas, homologação de sentença estrangeira, legalização de documentos e advocacia de apoio em Brasília, DF Fri, 18 May 2012 19:37:14 +0000 http://wordpress.org/?v=2.8.4 en hourly 1 Nova súmula do STJ nº 401 http://mariellebrito.com/blog/archives/200 http://mariellebrito.com/blog/archives/200#comments Fri, 16 Oct 2009 01:18:41 +0000 Marielle Brito http://mariellebrito.com/blog/?p=200 A nova súmula do STJ definiu o prazo decadencial da ação rescisória “o qual se se iniciará quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.”

A súmula é resultado de vários julgados realizados no STJ que consolidaram esse entendimento.

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