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	<title>Marielle Brito Advocacia e Consultoria Jurídica - Brasília, DF &#187; lei 8.560/92</title>
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	<description>Escritório de advocacia especializado em ações cíveis, trabalhistas, homologação de sentença estrangeira, legalização de documentos e advocacia de apoio em Brasília, DF</description>
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		<title>Retificação no Registro de Nascimento interpretada por analogia com a Lei n. 8.560/92</title>
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		<pubDate>Fri, 11 Sep 2009 16:03:08 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Marielle Brito</dc:creator>
				<category><![CDATA[Cível]]></category>
		<category><![CDATA[analogia]]></category>
		<category><![CDATA[lei 8.560/92]]></category>
		<category><![CDATA[retificação de certidão de nascimento]]></category>
		<category><![CDATA[retificação de registro público]]></category>

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		<description><![CDATA[A lei n. 8.560/92 assegura o direito de alterar/retificar o sobrenome materno no termo de nascimento do filho em razão de casamento.
O STJ entende que pode ser perfeitamente aplicado por analogia situação inversa, em que a genitora altere/retifique o registro de nascimento dos filhos em razão de ter voltado a usar seu nome de solteira [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>A lei n. 8.560/92 assegura o direito de alterar/retificar o sobrenome materno no termo de nascimento do filho em razão de casamento.</p>
<p>O STJ entende que pode ser perfeitamente aplicado por analogia situação inversa, em que a genitora altere/retifique o registro de nascimento dos filhos em razão de ter voltado a usar seu nome de solteira após o divórcio.</p>
<p><span id="more-15"></span></p>
<p>Para o Tribunal, se o registro civil pode ser modificado posteriormente ao nascimento para constar o nome de seu genitor ou genitora adotado com o casamento, é razoável admitir o mesmo direito para a situação oposta e correlata no registro civil do nome do genitor decorrente da separação.</p>
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