A finalidade desse artigo é esclarecer aos brasileiros que residem ou residiram fora do Brasil e pretendem homologar uma sentença estrangeira de divórcio, separação, guarda, adoção, sobre o processo de homologação da sentença em nosso paÃs. Então vejamos:
Conforme o direito brasileiro, a sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro somente será eficaz no paÃs após a sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça –STJ, sediado em BrasÃlia / DF.
Para proceder à homologação do divórcio, deverá a parte interessada encaminhar ao seu advogado no Brasil, devidamente legalizados, os seguintes documentos:
Cooperação jurÃdica internacional “é a interação entre os Estados com o objetivo de dar eficácia extraterritorial a medidas processuais provenientes de outro Estado”.
A cooperação jurÃdica pode se basear em tratado ou em pedido de reciprocidade. Dos mecanismos de cooperação jurÃdica internacional, merecem destaque:
Homologação de Sentença Estrangeira
Instrumento destinado a dar eficácia, em um Estado, a decisões judiciais definitivas provenientes de outro Estado.
Carta Rogatória
Instrumento tradicional pelo qual se solicita a prática de diligência a
(61) 3567 0244 
(61) 9134 0595 
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