Para proceder à homologação do divórcio, deverá a parte interessada encaminhar ao seu advogado no Brasil, devidamente legalizados, os seguintes documentos:
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Cooperação jurÃdica internacional “é a interação entre os Estados com o objetivo de dar eficácia extraterritorial a medidas processuais provenientes de outro Estado”.
A cooperação jurÃdica pode se basear em tratado ou em pedido de reciprocidade. Dos mecanismos de cooperação jurÃdica internacional, merecem destaque:
Homologação de Sentença Estrangeira
Instrumento destinado a dar eficácia, em um Estado, a decisões judiciais definitivas provenientes de outro Estado.
Carta Rogatória
Instrumento tradicional pelo qual se solicita a prática de diligência a
