A ação de divórcio litigioso poderá ocorrer quando o casal estiver separado de fato, pelo perÃodo mÃnimo de 2 (dois) anos e não houver nenhum acordo entre as partes. Se houver acordo, a medida processual cabÃvel é o Divórcio Consensual.
Na ação de divórcio direto, ou seja, quando não houve prévia separação judicial do casal, não há necessidade de se discutirem na ação, os motivos que levaram à separação, bastando apenas a existência da separação fática há mais de 2 (dois) anos.
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