Na ação de divórcio direto, ou seja, quando não houve prévia separação judicial do casal, não há necessidade de se discutirem na ação, os motivos que levaram à separação, bastando apenas a existência da separação fática há mais de 2 (dois) anos.

A base legal para requerer o divórcio, após a separação de fato superior a 2 (dois) anos, encontra fundamento no artigo 40 da Lei 6515/77 e no artigo 1.580, parágrafo 2º, do Código Civil.

O foro competente para ajuizamento da ação segue a norma do artigo 100, I, do Código de Processo Civil, ou seja, o local da propositura da ação é o do domicílio da mulher.

Os documentos necessários na ação de divórcio são:

- certidão de casamento;

- certidão de nascimento dos filhos (se houver);

- pacto antinupcial ( se houver);

- documentos pessoais RG e CPF;

- comprovante de residência;

- escritura e/ou compromisso de compra e venda de possíveis imóveis;

- certidão de propriedade atual dos bens imóveis;

- carnê atual do IPTU dos bens imóveis;

- documento de propriedade dos veículos;

- extrato de contas correntes ou investimento;

- notas fiscais de bens móveis sujeitos a partilha;

- rol de testemunhas (nome, endereço e profissão).

Nesta ação o autor deverá comprovar a separação de fato superior a 2 (dois) anos. De regra, tal prova é feita por meio de oitiva de testemunhas, embora não estejam afastadas outras provas que tenham o mesmo condão.

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