Marielle Brito Advocacia e Consultoria Jurídica - Brasília, DF » ação rescisória http://mariellebrito.com/blog Escritório de advocacia especializado em ações cíveis, trabalhistas, homologação de sentença estrangeira, legalização de documentos e advocacia de apoio em Brasília, DF Fri, 18 May 2012 19:37:14 +0000 http://wordpress.org/?v=2.8.4 en hourly 1 Nova súmula do STJ nº 401 http://mariellebrito.com/blog/archives/200 http://mariellebrito.com/blog/archives/200#comments Fri, 16 Oct 2009 01:18:41 +0000 Marielle Brito http://mariellebrito.com/blog/?p=200 A nova súmula do STJ definiu o prazo decadencial da ação rescisória “o qual se se iniciará quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.”

A súmula é resultado de vários julgados realizados no STJ que consolidaram esse entendimento.

]]> http://mariellebrito.com/blog/archives/200/feed 0 Exame de DNA produzido após sentença é documento novo que enseja ação rescisória http://mariellebrito.com/blog/archives/174 http://mariellebrito.com/blog/archives/174#comments Tue, 06 Oct 2009 00:00:31 +0000 Marielle Brito http://mariellebrito.com/blog/?p=174 Mais um entendimento de destaque da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a de que o processo de um ferroviário será julgado novamente na instância de origem, depois que ele conseguiu comprovar, por meio de exame de DNA, não ser o pai biológico da criança. A decisão foi unânime.

O desembargador convocado Honildo de Mello Castro, ressaltou que é pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que o DNA, realizado posteriormente, é considerado documento novo.

Segundo o ministro, faltou o pressuposto de embasamento legal para o exercício desta espécie de ação, interposta com fundamento de que pode ser rescindida a sentença transitada em julgado, quando o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso (artigo 485, inciso VII, do Código de Processo Civil).

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