A nova súmula do STJ definiu o prazo decadencial da ação rescisória “o qual se se iniciará quando não for cabÃvel qualquer recurso do último pronunciamento judicial.”
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Nova súmula do STJ nº 401
Oct 15
Mais um entendimento de destaque da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a de que o processo de um ferroviário será julgado novamente na instância de origem, depois que ele conseguiu comprovar, por meio de exame de DNA, não ser o pai biológico da criança. A decisão foi unânime.
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