O processo de homologação de sentença estrangeira no Brasil poderá ocorrer de 2 formas:

A)            Consensual: quando as duas partes estão de acordo e assinam a procuração para o advogado propor a ação, ou, uma parte assina a procuração e a outra parte assina uma Declaração de Anuência constando em seu teor que concorda com a homologação da sentença estrangeira no Brasil.

B)           Litigiosa: quando apenas uma das partes pretende fazer a homologação da sentença estrangeira no Brasil e a outra parte não aceitou assinar a procuração ou a declaração de anuência.

Com isso, a parte interessada entrará com o processo e fornecerá o endereço do ex-conjuge para citação, seja ele residente no Brasil ou no exterior.

Caso o ex-conjuge esteja em paradeiro incerto e não sabido, o processo deverá correr na modalidade litigiosa, sendo necessário a citação por edital por meio de publicação em jornais de grande circulação e Diario Oficial da Justiça no país da última residência do ex-conjuge, e, posteriormente juntar o comprovante da publicação

Os custos do processo e o prazo para sair a sentença variam de acordo com a forma que será feito o processo de homologação, seja consensual ou litigiosa.

No caso do processo de homologação consensual:

-  O Prazo para sair a sentença gira em torno de 3 a 4 meses.

No processo de homologação de sentença estrangeira litigioso:

-       O Prazo para sentença homologatória gira em torno de 1 a 2 anos.

- Os custos do processo: honorários advocatícios pautados pela tabela da OAB/DF, sendo a modalidade litigiosa com honorários maiores, em média o dobro do valor da homologação consensual; Despesas: em torno de R$ 300,00 de custas processuais/judiciais; traduções juramentadas que ficam em valor variável – em média 80 reais a lauda traduzida – , depende da quantidade de folhas a serem traduzidas;  em torno de R$ 100,00 a R$ 200,00 reais com o registro/averbaçnao  da carta de sentença homologada no Cartorio de Registro Civil; em torno de R$ 90,00 reais de SEDEX internacional para envio do documento ao cliente e SEDEX nacional em torno de R$ 50,00 reais.

Devido a experiência de mais de 4 (quatro) anos trabalhando com este processo, sempre estabeleci bons resultados com os clientes residentes em outros estados e países.

A CONTRATAÇAO DE UM PROFISSIONAL:

É fundamental que o advogado contratado para fazer esse processo possua experiência na área, não bastando ser um advogado de sua confiança, mas um profissional  ”especialista” em homologação de sentença estrangeira perante o STJ em Brasília/DF.

O especialista conhece a documentação necessária exigida pela Resolução nº 9/2005 que dispõe sobre cartas rogatórias e sentenças estrangeiras no STJ e exigências do Ministro Presidente do STJ, conhece as formalidades quanto a tradução juramentada dos documentos, a tramitação do processo, bem como todas as demais particularidades, motivo pelo qual o processo será concluído mais rápido pois não haverão atrasos para juntar documentos faltantes. Destarte, somente por algum motivo excepcional ocorrerá atrasos no processo de homologação, porém não será atraso em virtude de desconhecimento do procedimento ou dos documentos necessários.

Para exemplificar a celeridade dos processos homologados por esta profissional, poderão ser consultados no website do STJ www.stj.jus.br, os processos:

I)               SE 7574 , protocolada em 03/11/2011 e concluída em 02/02/2011;

II)             SE 7483, protocolada em 03/10/2011 e concluída em 30/01/2012; dentre outros.

Por outro lado, o advogado sem experiência neste processo, não tem conhecimento dos documentos necessários e exigidos pelo STJ, fazendo com que o processo atrase por anos, como é o caso exemplificativo a seguir:  um processo ajuizado em 01/09/2009 e arquivado em 08/04/2010 (8 meses depois)  SEM a homologação do divorcio pelo STJ, por um profissional que não é especialista neste processo, a SE 4912. Coloque este numero na pagina do STJ, a direita, no campo “ Processos”, depois escolha nas opções SE 4912, e analise todo o andamento do processo, o qual foi arquivado, sem concluir a homologacao.

Além disso, a contratação de um profissional atuante e residente na cidade de Brasília/DF, fará com que o cliente não tenha outros gastos tais como passagens, diárias, honorários extras com diligências de um advogado de outro estado (Ex: SP, RJ, MG) que necessite viajar a Brasília para dar entrada no processo, ou, que este advogado necessite contratar um advogando parceiro em Brasília para efetuar as diligencias de protocolo do processo e retirada da carta de sentença. Enfim, o cliente não terá gastos extras.

Marielle dos Santos Brito

De acuerdo con la ley brasileña, la sentencia dictada por los tribunales en el extranjero sólo será efectiva en el país después de su aprobación por el Tribunal Superior de Justicia Corte Suprema, con sede en Brasilia / DF.

El propósito de ratificar el proceso, es reconocer la validez jurídica de la sentencia extranjera antes de que el ordenamiento jurídico brasileño.

La facultad de aprobar sentencia extranjera se convirtió en el Tribunal Superior de Justicia, con las modificaciones debidas a la Enmienda Constitucional N º 45, 2004, en la que el establecido en el artículo 105, I, i, de la Constitución.

La sentencia extranjera que se aprobó en Brasil debe ser legalizado en el Consulado de Brasil en el país que emitió la sentencia. Para la autenticación o legalización, también es necesario que la sentencia viene revestido exterior de los procedimientos previstos en las leyes del país en el que se dictó.

Otro factor esencial a la aprobación, es la condición de la sentencia extranjera acompañada de traducciones juradas realizadas por traductores jurados en Brasil.

Otros requisitos necesarios para la aprobación de una resolución extranjera, son a su juicio final en el país emisor y el revestimiento de los procedimientos necesarios en el lugar de la ejecución del laudo.

El Tribunal Superior de Justicia Corte Suprema, ni juicio respalda el extranjero sin la prueba de la cosa juzgada. Según el Tribunal, este requisito se considerará cumplido si la decisión final de una sentencia extranjera puede deducirse de hechos concluyentes en el caso.

Indispensable para la homologación de la declaración de acción se también se unieron en el certificado o copia certificada del texto íntegro de la sentencia extranjera.

La función judicial de la Corte Superior de Justicia en el proceso de aprobación de la resolución extranjera se limita a la observación de la sentencia del juicio en el extranjero es coherente con los principios básicos de la legislación en vigor en Brasil. Por esta razón, en principio, no les permite discutir los méritos de la sentencia extranjera hasta el final de su aprobación, sólo para ser aprobado en los términos en que fue entregado.

La sentencia extranjera en Brasil sólo será efectiva después de su aprobación por el Tribunal Superior de Justicia – STJ.

La Corte Suprema toma alrededor de tres meses para aprobar una sentencia extranjera en los casos de la aprobación consensuada de una sentencia extranjera, cuando ambas partes están de acuerdo con la aprobación.

Cuando sólo una de las partes desea aprobar el tiempo es mayor y puede variar dependiendo de las circunstancias.

La documentación requerida para su aprobación es la siguiente:

- Todo el contenido de una sentencia extranjera, con fuerza de cosa juzgada, legalizado por el consulado de Brasil en el país que dio;

- Copia autenticada del acta de matrimonio;

- Poder firmado por las partes que dan derecho al solicitante abogado, un notario.

La abogada  Marielle Brito se especializa en este proceso, conoce todas las formalidades de la Corte Superior de Justicia, Tribunal Supremo, por lo que la homologación sentencia se emitió rápidamente.
Por favor, póngase en contacto con nosotros para obtener más información acerca de la aprobación de las resoluciones extranjeras, a través del menú “Presupuestos”, el sitio responde de manera rápida o por teléfono (61) 9134-0595.

Conforme o direito brasileiro, a sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro somente será eficaz no país após a sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça –STJ, sediado em Brasília / DF.

A finalidade do processo homologatório, é o reconhecimento da eficácia jurídica da sentença estrangeira perante a ordem jurídica brasileira.

A competência para a homologação de sentença estrangeira passou a ser do Superior Tribunal de Justiça, com as modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, em que a estabeleceu no artigo 105, I, i, da Constituição Federal.

A sentença estrangeira a ser homologada no Brasil deverá ser legalizada no Consulado Brasileiro no país que proferiu a sentença. Para a autenticação ou legalização, faz-se igualmente necessário que a sentença venha revestida das formalidades exteriores, segundo a legislação do país em que foi prolatada.

Outro fator imprescindível à homologação, é a condição da sentença estrangeira estar acompanhada de tradução juramentada feita por tradutor juramentado no Brasil.

Outros requisitos, indispensáveis à homologação da sentença estrangeira, são o seu trânsito em julgado no país que a proferiu e o seu revestimento das formalidades necessárias à execução no lugar em que foi proferida.

O Superior Tribunal de Justiça -STJ,  não homologa sentença proferida no estrangeiro sem a prova do seu trânsito em julgado. Segundo a Corte, essa exigência considera-se já cumprida, se o trânsito em julgado da sentença estrangeira puder ser deduzido de fatos conclusivos dentro dos autos.

Indispensável para a instrução da ação homologatória, será ainda, a juntada da certidão ou cópia autêntica do texto integral da sentença estrangeira.

A função judiciária do Superior Tribunal de Justiça no processo de homologação de sentença estrangeira limita-se a observar se o julgado proferido no estrangeiro coaduna-se com os princípios básicos do direito vigentes no Brasil. Por tal razão, em princípio, não é permitido discutir o mérito da sentença estrangeira para o fim de sua homologação, apenas a homologar nos mesmos termos em que foi proferida.

A sentença estrangeira terá eficácia no Brasil somente após a sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ.

O STJ demora cerca de três meses para homologar uma sentença estrangeira nos casos de homologação de sentença estrangeira consensual, quando ambas as partes estão de acordo com a homologação.

Nos casos em que apenas uma das partes pretende homologar o tempo é maior, podendo variar conforme as circunstancias.

A documentação necessária para a homologação é:

- inteiro teor da sentença estrangeira com o transito em julgado, devidamente legalizada pelo consulado brasileiro no país que a proferiu;

- cópia da certidão de casamento autenticada;

- procuraçao assinada pelas partes conferindo poderes ao advogado postulante, com firma reconhecida.

• A advogada Marielle Brito é especialista neste processo, conhece todas as  formalidades do Superior Tribunal de Justiça -STJ, fazendo com que a sentença homologatória seja proferida rapidamente.

Entre em contato conosco para saber maiores informações a respeito da homologação de sentença estrangeira, através do menu “Orçamentos”, pelo site responderemos rapidamente ou pelo telefone (61) 9134-0595.

Marielle dos Santos Brito

a) o inteiro teor da sentença de divórcio estrangeira com a respectiva certidão de  transito em julgado;

b) o original da certidão do casamento;

c) certidão de nascimento;

d) procuração em favor de advogado que cuidará do processo de divórcio no Brasil; e

e) alternativamente, para efeito de agilização no S.T.J., declaração de concordância do cônjuge não requerente ao pedido de homologação.

OBSERVAÇÕES:
Todos os documentos estrangeiros mencionados acima deverão ser autenticados pelo Consulado Brasileiro no país em que a sentença foi prolatada ou seja, do local onde se originaram e, caso escritos em língua estrangeira, traduzidos no Brasil por tradutor juramentado.

Advogada Marielle Brito é Especialista em “Homologação de sentença Estrangeira”. Solicite orçamento pelo nosso site, no menu Orçamentos ou pelo telefone (61) 9134-0595 e (61) 3242-3482.